Constitucionalismo multinível e controle de convencionalidade.

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dc.contributor.authorCambi, Eduardo
dc.contributor.authorPorto, Letícia de Andrade
dc.date.accessioned2025-01-22T18:13:56Z
dc.date.available2025-01-22T18:13:56Z
dc.date.issued2022-05
dc.identifier.citationIn: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 111, n. 1039, p. 103-126, maio 2022.
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57243
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectControle de convencionalidade, Brasil.
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público), Brasil.
dc.subjectDireitos humanos, Brasil.
dc.subjectProteção dos direitos humanos, Brasil.
dc.titleConstitucionalismo multinível e controle de convencionalidade.
dc.typeApostilas
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