Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021.

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dc.contributor.authorNusdeo, Ana Maria de Oliveira
dc.date.accessioned2025-06-09T14:21:23Z
dc.date.available2025-06-09T14:21:23Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2024-01
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 29, n. 113, p. 419-423, jan./mar. 2024.
dc.identifier.issn1413-1439
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59370
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectResponsabilidade ambiental, Brasil.
dc.subjectDano ambiental, jurisprudência, Brasil.
dc.subjectImpacto ambiental, Brasil.
dc.subjectReparação do dano (direito ambiental), Brasil.
dc.titleNota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021.
dc.typeArtigo
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