Penas restritivas de direitos pecuniárias como penas degradantes : o problema da idealização das penas restritivas de direitos no Brasil.

dc.contributor.authorJunqueira, Gustavo Octaviano Diniz
dc.contributor.authorFalleiros, Lucia Alonso
dc.date.accessioned2025-04-01T19:49:49Z
dc.date.available2025-04-01T19:49:49Z
dc.date.issued2023-12
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 20, n. 117, p. 30-46, dez./jan., 2023/2024.
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58460
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderMagister
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectPena restritiva de direitos, doutrinas e controvérsias, Brasil.
dc.subjectDiscriminação social, Brasil.
dc.subjectInterdição temporária de direitos, Brasil.
dc.subjectPena alternativa, Brasil.
dc.subjectPena privativa de liberdade, Brasil.
dc.subjectPena pecuniária, Brasil.
dc.subjectPena restritiva de direitos, legislação, Brasil.
dc.titlePenas restritivas de direitos pecuniárias como penas degradantes : o problema da idealização das penas restritivas de direitos no Brasil.
dc.typeArtigo
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