O Princípio da Fungibilidade e os Embargos de Declaração no STJ e no STF

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dc.contributor.authorCerqueira, Luís Otávio Sequeira de
dc.date.accessioned2015-05-14T18:17:36Z
dc.date.available2015-05-14T18:17:36Z
dc.date.issued2007-01
dc.identifier.citationRevista de Processo, v. 32, n. 143, p. 178-185, jan. 2007.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24962
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectRecurso (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrazo (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRecurso especial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRecurso extraordinário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEmbargos de declaração, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAgravo de instrumento, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectApelação (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCognição (direito processual), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJulgamento, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMulta, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPreclusão (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAdmissibilidade (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMá-fé, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO Princípio da Fungibilidade e os Embargos de Declaração no STJ e no STFpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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