A prova ilícita favor rei à luz do princípio da proporcionalidade

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dc.contributor.advisorBisol, Juliana Zapallá Porcaro
dc.contributor.authorLaurentino, João Paulo de Lima
dc.date.accessioned2022-06-09T08:29:20Z
dc.date.available2022-06-09T08:29:20Z
dc.date.issued2014
dc.description.abstractO uso da prova ilícita no processo penal sempre foi um tema de grandes debates na doutrina e jurisprudência. O ordenamento jurídico pátrio prevê de forma expressa sua inadmissibilidade, mas o mandamento constitucional da proibição do uso da prova ilícita não é absoluto. É um princípio que sofre uma mitigação como forma de se ponderar os interesses em conflitos. Para corroborar essa tese, surgem as teorias da Proporcionalidade e da Exclusão da Ilicitude. A primeira entende ser possível o uso da prova ilícita quando há confronto de direitos igualmente protegidos, a segunda defende que, quando a prova ilícita for o único meio possível de provar a inocência do réu, admite-se o uso de tal prova.pt_BR
dc.description.abstractenThe use of illegal evidence in criminal proceedings has always been a topic of great debate in the doctrine and jurisprudence. The national legal system explicitly provides its inadmissibility, but the constitutional commandment prohibiting the use of illegal evidence is not absolute. It is a principle that suffers a mitigation as a way to ponder the interests in conflict. To corroborate this thesis, arise the theories of Proportionality and of Illegality Exclusion. The first understands be possible the use of illegal evidence when there is confrontation of rights that are equally protected, the second advocates that, when the illegal evidence is the only possible way to prove innocence of the defendant, its use is admitted.pt_BR
dc.description.physical62 f.pt_BR
dc.identifier.citationLAURENTINO, João Paulo de Lima. A prova ilícita favor rei à luz do princípio da proporcionalidade. 2014. 62 f. Monografia (Pós-Graduação em Direito Penal/Empresarial) -- Faculdade Processus; Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51675
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationBrasíliapt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Distrito Federalpt_BR
dc.publisherFaculdade Processuspt_BR
dc.publisher.initialsESMA-DFpt_BR
dc.publisher.programCurso de Pós-Graduação em Direito Penal/Empresarialpt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderEscola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF)pt_BR
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dc.subjectProva ilícitapt_BR
dc.subjectRéupt_BR
dc.subjectPrincípio da inocênciapt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidadept_BR
dc.titleA prova ilícita favor rei à luz do princípio da proporcionalidadept_BR
dc.typeMonografiapt_BR
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