Reclamação e transcendência dos motivos determinantes no controle concentrado de constitucionalidade.
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Decisão judicial, aspectos constitucionais, Brasil., Coisa julgada (processo civil), Brasil., Súmula vinculante, Brasil., Controle de constitucionalidade, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Controle jurisdicional, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 27, n. 106, p. 97-118, abr./jun. 2019.