Reclamação e transcendência dos motivos determinantes no controle concentrado de constitucionalidade.

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dc.contributor.authorAli, Anwar Mohamad
dc.date.accessioned2019-09-27T20:13:13Z
dc.date.available2019-09-27T20:13:13Z
dc.date.issued2019-04
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 27, n. 106, p. 97-118, abr./jun. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-2589
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44389
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão judicial, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSúmula vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle de constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle jurisdicional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleReclamação e transcendência dos motivos determinantes no controle concentrado de constitucionalidade.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeClaim and transcendence of ratio decidendi in the concentrated control of constitutionality.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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