Contratos de arrendamento portuário anteriores à Lei nº 8.630/93 : o trilhar da inflexão hermenêutica ao espírito da lei.

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dc.contributor.authorMachado, Eduardo da Costa Lima Caldas
dc.date.accessioned2016-09-13T21:40:23Z
dc.date.available2016-09-13T21:40:23Z
dc.date.issued2016-04
dc.identifier.citationRevista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 14, n. 54, p. 49-76, abr./jun. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1678-7102
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34666
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectAdministração portuária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPorto, arrendamento, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContrato administrativo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPorto, legislação, regulação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectHermenêutica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleContratos de arrendamento portuário anteriores à Lei nº 8.630/93 : o trilhar da inflexão hermenêutica ao espírito da lei.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativePort lease contracts prior to Law 8.630/93 : the tread of hermeneutics inflection to the spirit of the law.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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