Os princípios da proporcionalidade e da ofensividade no Direito Penal como legitimadores da sanção penal. Análise crítica em relação às penas nos crimes contra os costumes
Data
2006-04
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Editor
Ajuris
Resumo
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Palavras-chave
Execução (processo penal), Brasil., Tipo penal, Brasil., Princípio constitucional, Brasil.
Citação
Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 33, n. 102, p. 39-50, abr./jun. 2006.