Os princípios da proporcionalidade e da ofensividade no Direito Penal como legitimadores da sanção penal. Análise crítica em relação às penas nos crimes contra os costumes

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dc.contributor.authorCallegari, André Luís
dc.date.accessioned2012-07-02T19:17:18Z
dc.date.available2012-07-02T19:17:18Z
dc.date.issued2006-04
dc.identifier.citationRevista da AJURIS, Porto Alegre, v. 33, n. 102, p. 39-50, abr./jun. 2006.pt_BR,en
dc.identifier.issn1679-1363
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11902
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherAjurispt_BR,en
dc.subjectExecução (processo penal), Brasil.pt_BR,en
dc.subjectTipo penal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil.pt_BR,en
dc.titleOs princípios da proporcionalidade e da ofensividade no Direito Penal como legitimadores da sanção penal. Análise crítica em relação às penas nos crimes contra os costumespt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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