Os efeitos do descumprimento contratual nas incorporações e parcelamentos de solo urbano : uma análise da Lei 13.786, de 27 de dezembro de 2018.

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dc.contributor.authorAlmeida Junior, Jesualdo Eduardo de
dc.date.accessioned2020-11-11T12:42:38Z
dc.date.available2020-11-11T12:42:38Z
dc.date.issued2019-05
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 108, n. 1003, p. 79-95, maio 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47959
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectParcelamento do solo, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContrato comercial, extinção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIncorporação imobiliária, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRescisão contratual, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleOs efeitos do descumprimento contratual nas incorporações e parcelamentos de solo urbano : uma análise da Lei 13.786, de 27 de dezembro de 2018.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe effects of contractual noncompliance in the incorporations and urban land subdivisions : an analysis of law 13.786, of december 27, 2018.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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