Tutela da evidência, precedentes judiciais e a necessidade de uma interpretação extensiva da norma do art. 311, II, do CPC.
Carregando...
Data
2021-04
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Tutela de evidência, Brasil., Precedente judicial, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Tutela antecipada, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 314, p. 171-192, abr. 2021.