Tutela da evidência, precedentes judiciais e a necessidade de uma interpretação extensiva da norma do art. 311, II, do CPC.

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dc.contributor.authorBalus, Lívia Candido
dc.date.accessioned2021-07-24T20:06:00Z
dc.date.available2021-07-24T20:06:00Z
dc.date.issued2021-04
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 314, p. 171-192, abr. 2021.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50485
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectTutela de evidência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrecedente judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTutela antecipada, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleTutela da evidência, precedentes judiciais e a necessidade de uma interpretação extensiva da norma do art. 311, II, do CPC.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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