Revisão judicial dos contratos no regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado na pandemia de 2020 (Lei 14.010, de 10 de junho de 2020).
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Data
2020-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Contrato, Brasil., Revisão contratual, Brasil., Medida de emergência, Brasil., Pandemia, Brasil., COVID-19, Brasil., Cláusula rebus sic stantibus, Brasil.
Citação
Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, n. 7, v. 25, p. 311-337, out./dez. 2020.