Revisão judicial dos contratos no regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado na pandemia de 2020 (Lei 14.010, de 10 de junho de 2020).

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dc.contributor.authorFerreira, Antonio Carlos
dc.contributor.authorRodrigues Junior, Otavio Luiz
dc.contributor.authorLeonardo, Rodrigo Xavier
dc.date.accessioned2021-06-25T14:24:44Z
dc.date.available2021-06-25T14:24:44Z
dc.date.issued2020-10
dc.identifier.citationRevista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, n. 7, v. 25, p. 311-337, out./dez. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2358-1433
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50294
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectContrato, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRevisão contratual, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMedida de emergência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPandemia, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCOVID-19, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCláusula rebus sic stantibus, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleRevisão judicial dos contratos no regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado na pandemia de 2020 (Lei 14.010, de 10 de junho de 2020).pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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