Do necessário preenchimento de requisitos para decretação da cautelar preventiva nos crimes de violência doméstica
| dc.contributor.advisor | Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo | |
| dc.contributor.author | Bezerra, Pedro Aldo de Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2022-04-26T09:45:55Z | |
| dc.date.available | 2022-04-26T09:45:55Z | |
| dc.date.issued | 2014 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho apresentará inicialmente, um breve histórico da prisão preventiva no Brasil. Na sequência, abordar-se-á sucinto comentário acerca das formas das prisões, especificamente no que se referem as suas espécies, bem como se conceituará prisão. Após a parte conceitual, no que se refere as medidas protetivas de urgência nos crimes de violência doméstica contra a mulher, será feita uma análise especifica das medidas protetivas que obrigam o agressor e a ofendida. Explicar-se-á a decretação destas medidas, quando declaradas pelo magistrado, abordando o entendimento doutrinário e jurisprudencial. Abordar-se-á, ainda, a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica contra a mulher, dando ênfase aos pressupostos para sua decretação. Far-se-ão comentários sobre a necessidade de preenchimento dos requisitos gerais e específicos para decretação da cautelar preventiva nos crimes de violência doméstica contra a mulher. | pt_BR |
| dc.description.physical | 58 f. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BEZERRA, Pedro Aldo de Oliveira. Do necessário preenchimento de requisitos para decretação da cautelar preventiva nos crimes de violência doméstica. 2014. Monografia (Pós-Graduação em Direito Penal e Empresarial) - Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51419 | |
| dc.itemdestaque | Nao | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.location | Brasília | pt_BR |
| dc.publisher | Escola da Magistratura do Distrito Federal | pt_BR |
| dc.publisher.initials | ESMA-DF | pt_BR |
| dc.publisher.program | Pós-Graduação em Direito Penal e Empresarial | pt_BR |
| dc.rights.access | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.holder | Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) | pt_BR |
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| dc.subject | Violência doméstica | pt_BR |
| dc.subject | Ação preventiva | pt_BR |
| dc.subject | Medida cautelar | pt_BR |
| dc.title | Do necessário preenchimento de requisitos para decretação da cautelar preventiva nos crimes de violência doméstica | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |