A ADI 3.396 e o amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade : a recorribilidade da decisão de inadmissibilidade e a atuação da pessoa natural como amicus curiae.

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dc.contributor.authorPeixoto, Ravi
dc.date.accessioned2022-07-19T19:18:49Z
dc.date.available2022-07-19T19:18:49Z
dc.date.issued2021-09
dc.identifier.citationRevista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 30, n. 137, p. 355-369, set./out. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn1415-7705
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52004
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectAmicus curiae, Brasil.pt_BR
dc.subjectIntervenção de terceiros, Brasil.pt_BR
dc.subjectControle concentrado, Brasil.pt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasil.pt_BR
dc.subjectRecurso (processo civil), Brasil.pt_BR
dc.titleA ADI 3.396 e o amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade : a recorribilidade da decisão de inadmissibilidade e a atuação da pessoa natural como amicus curiae.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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