A usucapião familiar e o embate entre direitos fundamentais.
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Data
2023-03
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Usucapião, Brasil., Direito de propriedade, Brasil., Função social da propriedade, Brasil., Direito à moradia, Brasil., Abandono do lar, Brasil.
Citação
In: Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões. Porto Alegre: Magister, v. 9, n. 53, p. 117-137, mar./abr. 2023.