A usucapião familiar e o embate entre direitos fundamentais.

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dc.contributor.authorFogaça, Vitor Hugo Bueno
dc.contributor.authorEsteves, Ana Lucia Ribeiro
dc.date.accessioned2023-09-05T19:41:51Z
dc.date.available2023-09-05T19:41:51Z
dc.date.issued2023-03
dc.identifier.citationIn: Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões. Porto Alegre: Magister, v. 9, n. 53, p. 117-137, mar./abr. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn2358-3223
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54659
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderLexMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectUsucapião, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito de propriedade, Brasil.pt_BR
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito à moradia, Brasil.pt_BR
dc.subjectAbandono do lar, Brasil.pt_BR
dc.titleA usucapião familiar e o embate entre direitos fundamentais.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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