O novo regime de início de prova material para união estável na Lei 8.213/91.

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dc.contributor.authorAlves, Francisco Glauber Pessoa
dc.date.accessioned2022-06-29T16:52:58Z
dc.date.available2022-06-29T16:52:58Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2021-09
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 319, p. 305-320, set. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51855
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectUnião estável, Brasil.pt_BR
dc.subjectProva (processo civil), Brasil.pt_BR
dc.subjectPensão por morte, Brasil.pt_BR
dc.subjectDependente (direito previdenciário), Brasil.pt_BR
dc.titleO novo regime de início de prova material para união estável na Lei 8.213/91.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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