Efetividade da sanção prisional do crime tributário no ordenamento jurídico brasileiro.

dc.contributor.authorFaganello, Rafael Albertoni
dc.date.accessioned2017-09-28T21:06:16Z
dc.date.available2017-09-28T21:06:16Z
dc.date.issued2017-03
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 114, p. 66-89, mar./abr. 2017.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38261
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectSanção penal, natureza fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIlícito fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da efetividade, natureza fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPena de reclusão, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEvasão fiscal, combate, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReceita tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMoralidade administrativa, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleEfetividade da sanção prisional do crime tributário no ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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