Compensação ambiental: natureza jurídica e a constitucionalidade do artigo 36, § 1º, da Lei n. 9.985/2000

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dc.contributor.authorAnjos, João Miguel Coelho dos
dc.date.accessioned2012-05-31T19:39:51Z
dc.date.available2012-05-31T19:39:51Z
dc.date.issued2006-04
dc.identifier.citationRevista IOB de Direito Administrativo, São Paulo, v. 1, n. 4, p. 94-101, abr. 2006.pt_BR,en
dc.identifier.issn1809-7448
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10525
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherIOBpt_BR,en
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)].pt_BR,en
dc.subjectProteção ambiental, legislação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectLicenciamento ambiental, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCompensação (direito ambiental), legislação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDegradação ambiental, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrincípio da razoabilidade, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectSeparação de poderes, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectReparação do dano (direito ambiental), Brasil.pt_BR,en
dc.titleCompensação ambiental: natureza jurídica e a constitucionalidade do artigo 36, § 1º, da Lei n. 9.985/2000pt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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