O ICMS e os produtos componentes da cesta básica nas unidades da federação

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dc.contributor.authorMartins, André Malta
dc.date.accessioned2015-09-23T19:34:10Z
dc.date.available2015-09-23T19:34:10Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito Tributário: impostos federais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 4, p. 199-211.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520339572
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29558
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).pt_BR.UTF-8
dc.subjectIsenção tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBase de cálculo, redução, isenção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAlíquota, redução, isenção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAjuda alimentar, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrograma de assistência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO ICMS e os produtos componentes da cesta básica nas unidades da federaçãopt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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