A nova Lei n° 14.532/2023 e o crime de injúria racial.
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Data
2023-02
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Racismo, Brasil., Injúria racial, Brasil., Discriminação racial, Brasil.
Citação
In: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 23, n. 138, p. 9-13, fev./mar. 2023.