Juiz natural : comentários sobre a aplicação do princípio em face do parcial deslocamento da competência da justiça militar estadual para a justiça comum : Lei 9299/96.

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dc.contributor.authorBarros, Marco Antonio de
dc.date.accessioned2017-05-08T17:33:53Z
dc.date.available2017-05-08T17:33:53Z
dc.date.issued1997-11
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 86, n. 745 p. 441-449, nov. 1997.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35891
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectJustiça militar estadual, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJustiça militar estadual, competência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJustiça militar estadual, história, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJustiça comum, competência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTribunal do júri, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrime militar, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleJuiz natural : comentários sobre a aplicação do princípio em face do parcial deslocamento da competência da justiça militar estadual para a justiça comum : Lei 9299/96.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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