Compensação de Créditos: A Grande Falácia em Torno do Artigo 170-A do CTN
Data
2001-11
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Palavras-chave
Código tributário, interpretação, Brasil, 1966., Administração pública, Brasil., Capacidade contributiva, Brasil., Crédito tributário, Brasil., Obrigação tributária, Brasil., Compensação (direito), Brasil.
Citação
Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 4, n. 22, p. 30-35, nov./dez. 2001.