Compensação de Créditos: A Grande Falácia em Torno do Artigo 170-A do CTN

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dc.contributor.authorDalto Junior, Gildo
dc.date.accessioned2012-10-10T20:12:46Z
dc.date.available2012-10-10T20:12:46Z
dc.date.issued2001-11
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 4, n. 22, p. 30-35, nov./dez. 2001.pt_BR,en
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14534
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherSíntesept_BR,en
dc.subjectCódigo tributário, interpretação, Brasil, 1966.pt_BR,en
dc.subjectAdministração pública, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCapacidade contributiva, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCrédito tributário, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectObrigação tributária, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCompensação (direito), Brasil.pt_BR,en
dc.titleCompensação de Créditos: A Grande Falácia em Torno do Artigo 170-A do CTNpt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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