Reparação de danos e participação da vítima em acordos de não persecução penal : uma análise à luz dos manuais de atuação do Ministério Público brasileiro.

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dc.contributor.authorCoutinho, Camila Mendes de Santana
dc.contributor.authorSouza, Renee do Ó
dc.date.accessioned2025-07-22T17:38:13Z
dc.date.available2025-07-22T17:38:13Z
dc.date.issued2024-02
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 20, n. 118, p. 97-120, fev./mar., 2024.
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59987
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderMagister
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectPersecução penal, doutrinas e controvérsias, Brasil.
dc.subjectAção cível, Brasil.
dc.subjectConsentimento da vítima, Brasil.
dc.subjectDireito à informação, Brasil.
dc.subjectDireito à reparação do dano, Brasil.
dc.subjectDireitos da vítima, Brasil.
dc.subjectMinistério público estadual, competência, Brasil.
dc.subjectPena alternativa, Brasil.
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
dc.titleReparação de danos e participação da vítima em acordos de não persecução penal : uma análise à luz dos manuais de atuação do Ministério Público brasileiro.
dc.typeArtigo
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