A clandestinidade no tipo do crime de contrabando.
Arquivos
Data
2024-10
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Contrabando, doutrinas e controvérsias, Brasil., Descaminho, Brasil., Economia subterrânea, fiscalização, Brasil., Trabalho clandestino, jurisprudência, Brasil., Controle aduaneiro, Brasil., Poder de polícia, Brasil., Infração fiscal, Brasil., Sonegação fiscal, Brasil., Contrabando, jurisprudência, Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 21, n. 122, p. 60-75, out./nov. 2024.