O controle jurisdicional de políticas públicas e o princípio da proporcionalidade no NCPC : uma contribuição para a efetivação de direitos fundamentais.

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dc.contributor.authorCruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
dc.contributor.authorOliveira, Alexandre Máximo
dc.date.accessioned2019-03-18T19:38:28Z
dc.date.available2019-03-18T19:38:28Z
dc.date.issued2018-07
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 12, n. 69, p. 88-107, jul./ago. 2018.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1981-2221
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42469
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectPolíticas públicas, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle jurisdicional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da efetividade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO controle jurisdicional de políticas públicas e o princípio da proporcionalidade no NCPC : uma contribuição para a efetivação de direitos fundamentais.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe control of public policies and the principle of proportionality positively in the new Civil Procedure Code: a contribution to effectiveness of fundamental rights.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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