Art. 135, III, do CTN e o CPC/2015 : o direito tributário ancorado na principiologia de Robert Alexy.

Página do item simplificado
dc.contributor.authorCoutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro
dc.date.accessioned2021-05-18T12:54:14Z
dc.date.available2021-05-18T12:54:14Z
dc.date.issued2017-01
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 25, n. 132, p. 239-261, jan./fev. 2017.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49995
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectResponsabilidade tributária, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectArresto, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContraditório, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectExecução fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProcesso de execução, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectResponsabilidade subsidiária, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleArt. 135, III, do CTN e o CPC/2015 : o direito tributário ancorado na principiologia de Robert Alexy.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeArticle 135, item III, of the CTN and CPC 2015 : the tax law anchored in Robert Alexy principles.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Arquivos
Coleções
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib