Os reflexos do CPC/2015 à compensação judicial tributária face à natureza heterotópica do Artigo 170-A do CTN.

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dc.contributor.authorUelze, Hugo Barroso
dc.date.accessioned2016-11-09T17:47:39Z
dc.date.available2016-11-09T17:47:39Z
dc.date.issued2016-07
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 110, p. 345-371, jul./ago. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34811
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectCompensação (direito), natureza fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrédito tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito de propriedade, proteção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectObrigação tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReciprocidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleOs reflexos do CPC/2015 à compensação judicial tributária face à natureza heterotópica do Artigo 170-A do CTN.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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