A desconsideração atípica da coisa julgada material e o princípio constitucional da inafastabilidade
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Data
2013-09
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência., Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência., Brasil. [Constituição (1988)]., Coisa julgada, Brasil., Direito de ação, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Acesso à justiça, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 38, n. 223, p. 199-210, set. 2013.