A Representação na Lei n. 9.099/95.

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dc.contributor.authorCojorian, Andréa
dc.date.accessioned2017-01-26T17:21:37Z
dc.date.available2017-01-26T17:21:37Z
dc.date.issued1998-09
dc.identifier.citationRevista dos Juizados Especiais, Brasília, v. 1, n. 5, p. 28-45, set./dez. 1998.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1414-2902
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35261
dc.publisherTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territóriospt_BR.UTF-8
dc.subjectJuizado especial criminal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção pública, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito de representação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectExtinção da punibilidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLesão corporal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRepresentação processual, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRetroatividade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectVítima, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA Representação na Lei n. 9.099/95.pt_BR.UTF-8
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