Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis
Carregando...
Data
2011
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Políticas públicas, Brasil., Controle jurisdicional, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Renda mínima garantida, Brasil., Estado democrático de direito, Brasil., Direitos econômicos e sociais, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil., Acesso à justiça, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Citação
Direitos humanos: teoria geral dos direitos humanos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 1, p. 577-589.