A obrigação mínimo essencial do estado de prevenção aos despejos forçados : o contexto da pandemia da Covid-19.

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dc.contributor.authorSaule Junior, Nelson
dc.contributor.authorFerreira, Allan Ramalho
dc.date.accessioned2023-05-29T18:46:50Z
dc.date.available2023-05-29T18:46:50Z
dc.date.issued2021-06
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 16, n. 96, p. 5-29, jun./jul. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn2175-1994
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53486
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderLexMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectDireito à moradia, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireitos humanos, Brasil.pt_BR
dc.subjectAção de despejo, Brasil.pt_BR
dc.subjectDespejo, suspensão, Brasil.pt_BR
dc.subjectCovid-19, influência, Brasil.pt_BR
dc.titleA obrigação mínimo essencial do estado de prevenção aos despejos forçados : o contexto da pandemia da Covid-19.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico