O Acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular

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dc.contributor.authorBrito, Silvia Valadares Avelar
dc.date.accessioned2014-01-27T19:44:41Z
dc.date.available2014-01-27T19:44:41Z
dc.date.issued2013-07
dc.identifier.citationFórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 12, n. 70, p. 93-100, jul./ago. 2013.pt_BR,en
dc.identifier.issn1676-6962
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16530
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherFórumpt_BR,en
dc.subjectProteção ambiental, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPoluição do ar, controle, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectAutomóvel, inspeção, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCompetência legislativa, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectTrânsito, competência legislativa, Brasil.pt_BR,en
dc.titleO Acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicularpt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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