Imposto sobre transmissão causa mortis : alíquota seletiva em razão do grau de parentesco.

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dc.contributor.authorCosta, Valterlei A. da
dc.date.accessioned2021-05-03T19:09:42Z
dc.date.available2021-05-03T19:09:42Z
dc.date.issued2019-03
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 4, n. 17, p. 163-191, mar./abr. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49591
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto de transmissão, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAlíquota, base de cálculo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFamília, proteção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectHerança, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectParentesco, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProgressividade do imposto, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSucessão, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleImposto sobre transmissão causa mortis : alíquota seletiva em razão do grau de parentesco.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeEstate tax : selective rate in reason of the degree of kinship.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC