Responsabilidade civil do Estado e excludentes de imputação.

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dc.contributor.authorMartins, Ricardo Marcondes
dc.date.accessioned2025-05-09T11:22:48Z
dc.date.available2025-05-09T11:22:48Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2024-10
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 31, p. 237-270, out./dez. 2024.
dc.identifier.issn2526-8120
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58810
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectJusten Filho, Marçal, 1955, interpretação.
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, Brasil.
dc.subjectNexo de causalidade, Brasil.
dc.subjectDano moral, Brasil.
dc.titleResponsabilidade civil do Estado e excludentes de imputação.
dc.typeArtigo
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