Ação civil pública proposta para suspender o licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai : e estabelecer como condicionante a observância de estudo de avaliação ambiental estratégica
Data
2012-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)., Meio ambiente, jurisprudência, Pantanal Mato-Grossense., Licenciamento ambiental, Pantanal Mato-Grossense., Ação civil pública, Pantanal Mato-Grossense., Recursos hídricos, Pantanal Mato-Grossense., Usina hidroelétrica, Pantanal Mato-Grossense., Patrimônio cultural, Pantanal Mato-Grossense., Tutela inibitória, Pantanal Mato-Grossense., Inversão do ônus da prova, Pantanal Mato-Grossense.
Citação
Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 17, n. 68, p. 331-412, out./dez. 2012.