Ação civil pública proposta para suspender o licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai : e estabelecer como condicionante a observância de estudo de avaliação ambiental estratégica

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dc.contributor.authorAssis, Wilson Rocha
dc.contributor.authorSiqueira, Emerson Kalif
dc.contributor.authorRaslan, Alexandre Lima
dc.date.accessioned2014-11-18T19:23:46Z
dc.date.available2014-11-18T19:23:46Z
dc.date.issued2012-10
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 17, n. 68, p. 331-412, out./dez. 2012.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn14131439
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19601
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ).pt_BR.UTF-8
dc.subjectMeio ambiente, jurisprudência, Pantanal Mato-Grossense.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLicenciamento ambiental, Pantanal Mato-Grossense.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção civil pública, Pantanal Mato-Grossense.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRecursos hídricos, Pantanal Mato-Grossense.pt_BR.UTF-8
dc.subjectUsina hidroelétrica, Pantanal Mato-Grossense.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPatrimônio cultural, Pantanal Mato-Grossense.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTutela inibitória, Pantanal Mato-Grossense.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInversão do ônus da prova, Pantanal Mato-Grossense.pt_BR.UTF-8
dc.titleAção civil pública proposta para suspender o licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai : e estabelecer como condicionante a observância de estudo de avaliação ambiental estratégicapt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Ambiental - RDA