Multa cominatória: montante ou multa diária, qual pode ter seu valor modificado para mais ou para menos?

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dc.contributor.authorSá, Fernando
dc.date.accessioned2015-03-18T18:07:52Z
dc.date.available2015-03-18T18:07:52Z
dc.date.issued2011-10
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 36, n. 200, p. 403-423, out. 2011.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21887
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectMulta, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito adquirido, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectExecução de sentença, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleMulta cominatória: montante ou multa diária, qual pode ter seu valor modificado para mais ou para menos?pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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