Legitimidade ativa na restituição de tributos indiretos pagos indevidamente no âmbito de benefícios fiscais.

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dc.contributor.authorMacedo, Alexandre Carneiro Rios
dc.contributor.authorSilva, Tiago Carneiro da
dc.date.accessioned2023-08-15T18:08:51Z
dc.date.available2023-08-15T18:08:51Z
dc.date.issued2022-04
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 7, n. 33, p. 141-161, abr./jun. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54502
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectRestituição de tributos, Brasil.pt_BR
dc.subjectContribuinte, Brasil.pt_BR
dc.subjectTributo, natureza jurídica, Brasil.pt_BR
dc.subjectIncentivo fiscal, Brasil.pt_BR
dc.subjectRepetição de indébito, Brasil.pt_BR
dc.titleLegitimidade ativa na restituição de tributos indiretos pagos indevidamente no âmbito de benefícios fiscais.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC