A inconstitucionalidade da nova forma de cálculo da pensão por morte do RGPS pela Emenda constitucional nº 103/2019 diante do retrocesso social.
dc.contributor.author | Lima, Camila Antunes de | |
dc.date.accessioned | 2025-03-24T18:38:08Z | |
dc.date.available | 2025-03-24T18:38:08Z | |
dc.date.issued | 2022-09 | |
dc.identifier.citation | In: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 33, n. 399, p. 71-95, set. 2022. | |
dc.identifier.issn | 2179-1643 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58285 | |
dc.itemdestaque | Nao | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.location | São Paulo | |
dc.publisher | Síntese | |
dc.rights.access | Acesso Restrito | |
dc.rights.holder | Síntese | |
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dc.subject | Pensão por morte, Brasil. | |
dc.subject | Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. | |
dc.subject | Acidente do trabalho, Brasil. | |
dc.subject | Aposentadoria, Brasil. | |
dc.subject | Benefício previdenciário, Brasil. | |
dc.subject | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 103. | |
dc.title | A inconstitucionalidade da nova forma de cálculo da pensão por morte do RGPS pela Emenda constitucional nº 103/2019 diante do retrocesso social. | |
dc.type | Artigo |