O Artigo 385 do cpp e o sistema acusatório: uma incompatibilidade com a Constituição Federal.

dc.contributor.authorMoreira, Rômulo de Andrade
dc.date.accessioned2024-09-18T20:29:31Z
dc.date.available2024-09-18T20:29:31Z
dc.date.issued2024-04
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 24, n. 145, p. 9-14, abr./maio 2024.
dc.identifier.issn2179-1627
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56374
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderSíntese
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectAção penal, Brasil.
dc.subjectSistema acusatório, Brasil.
dc.subjectCondenação penal, Brasil.
dc.subjectSistema penal, jurisprudência, Brasil.
dc.subjectBrasil. Constituição (1988).
dc.titleO Artigo 385 do cpp e o sistema acusatório: uma incompatibilidade com a Constituição Federal.
dc.typeArtigo
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