Alíquota zero e isenção: naturezas jurídicas e conseqüências práticas quanto à compensação tributária

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dc.contributor.authorSouza, Rachel Nogueira de
dc.contributor.authorSilva, Saulo Medeiros da Costa
dc.date.accessioned2012-06-12T20:58:07Z
dc.date.available2012-06-12T20:58:07Z
dc.date.issued2006-07
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 9, n. 50, p. 62-71, jul./ago. 2006.pt_BR,en
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10948
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherIOBpt_BR,en
dc.subjectIsenção tributária, alíquota, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectContribuinte (pessoa física), Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCrédito tributário, Brasil.pt_BR,en
dc.titleAlíquota zero e isenção: naturezas jurídicas e conseqüências práticas quanto à compensação tributáriapt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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