Indicação de membros conselheiros para o Tribunal de contas pelo chefe do Poder executivo : natureza jurídica e delimitação ao âmbito de abrangência da prática de nepotismo.

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dc.contributor.authorJaques, Abner da Silva
dc.contributor.authorChahaira, Bruno Valverde
dc.contributor.authorCabral, Flávio Garcia
dc.date.accessioned2024-08-13T18:19:18Z
dc.date.available2024-08-13T18:19:18Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2023-04
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 7, n. 25, p. 135-155, abr./jun. 2023.
dc.identifier.issn2526-8120
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56012
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectConselheiro de tribunal de contas, nomeação, Rondônia.
dc.subjectAgente político, história, Brasil.
dc.subjectNepotismo, Brasil.
dc.subjectImprobidade administrativa, jurisprudência, Brasil.
dc.subjectMoralidade administrativa, jurisprudência, Brasil.
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas.
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 13.
dc.subjectRondônia. Tribunal de Contas.
dc.titleIndicação de membros conselheiros para o Tribunal de contas pelo chefe do Poder executivo : natureza jurídica e delimitação ao âmbito de abrangência da prática de nepotismo.
dc.typeArtigo
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