Da presunção de inocência ao devido processo legal : a constitucionalidade da execução provisória da pena.

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dc.contributor.authorSuxberger, Antonio Henrique Graciano
dc.contributor.authorCavallazzi, Vanessa Wendhausen
dc.date.accessioned2021-03-29T13:56:10Z
dc.date.available2021-03-29T13:56:10Z
dc.date.issued2019-10
dc.identifier.citationRevista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 118, p. 18-43, out./nov. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2179-1627
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49152
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectExecução provisória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectGrau de jurisdição, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da inocência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleDa presunção de inocência ao devido processo legal : a constitucionalidade da execução provisória da pena.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)