O controle de convencionalidade do dever de motivação no tribunal do júri.
Arquivos
Data
2024-08
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Tribunal do júri, competência, Brasil., Corte Interamericana de Direitos Humanos., Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)., Absolvição, Brasil., Alegação de defesa, Brasil., Controle de convencionalidade, Brasil., Arbitrariedade, Brasil., Controle de convencionalidade, Brasil., Crença e dúvida, aspectos jurídicos, Brasil., Jurado, poderes e atribuições, Brasil., Pronúncia (processo penal), Brasil., Motivação da sentença, Brasil., Responsabilidade penal, Brasil., Prostituição infantil, Nicarágua, estudo de caso., Tribunal do júri, Nicarágua, estudo de caso.
Citação
In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 21, n. 121, p. 20-37, ago./set., 2024.