Análise da formação do tema repetitivo 1.076 do Superior Tribunal de Justiça e apontamentos sobre seu processo de erosão.
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Data
2023-02
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Precedente judicial, Brasil., Honorários advocatícios, Brasil., Princípio da sucumbência, Brasil., Efeito vinculante, Brasil.
Citação
In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 336, p. 413-430, fev. 2023.